Legislação - Água - Superficial
Decreto Federal
Institui o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba, com área de atuação localizada nos Estados do Piauí, Maranhão e Ceará.
Cria Grupo Executivo destinado a promover ações de integração entre a pesquisa e a lavra de águas minerais termais, gasosas, potáveis de mesa ou destinadas a fins balneários e a gestão de recursos hídricos, e dá outras providências;
Dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações às regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional
Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
Código de águas minerais
Código de águas
Leis Federais
Mensagem de veto Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa
Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens
Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias
Lei sobre a criação da Agência Nacional de Águas – ANA;
Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945 - Código de Águas Minerais
Leis Estaduais da Bahia
Altera dispositivos da Lei nº 11.612 , de 08 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências
Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências
Dispõe sobre a ligação de efluentes a rede pública;
Política Estadual de Recursos Hídricos
Portaria Federal
Cria Grupo de Trabalha com o tema água mineral
Decreto Estadual
Aprova o Regulamento da Lei nº 7.307, de 23 de janeiro de 1998.
Dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos
Resoluções
Classificação das águas, doces, salobras e salinas do Território Nacional