Nº 01 de Janeiro de 1986 | Núcleo de Estudos Hidrogeológicos e do Meio Ambiente

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Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA

Enviado por danilo em ter, 09/10/2018 - 08:42

Descrição:

Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental

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Número da Legislação:

Data da Legislação:

quinta-feira, 23 Janeiro, 1986