1998, Janeiro, 23 - Nº 7.307 | Núcleo de Estudos Hidrogeológicos e do Meio Ambiente

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Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA

Enviado por leo em qui, 19/07/2018 - 15:12

Descrição:

Dispõe sobre a ligação de efluentes a rede pública;

Link:

http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/85955/lei-7307-98

Áreas:

Água - Superficial

Categoria:

Leis Estaduais da Bahia

Número da Legislação:

7.307

Data da Legislação:

sexta-feira, 23 Janeiro, 1998