Nº 1.413, DE 31 DE JULHO DE 1975. | Núcleo de Estudos Hidrogeológicos e do Meio Ambiente

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Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA

Enviado por danilo em ter, 16/10/2018 - 09:03

Descrição:

Dispõe sobre o controle da poluição do meio ambiente provocada por atividades industriais

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Áreas:

Categoria:

Número da Legislação:

1.413

Data da Legislação:

quinta-feira, 31 Julho, 1975