Nº 62.934, DE 2 DE JULHO DE 1968. | Núcleo de Estudos Hidrogeológicos e do Meio Ambiente

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Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA

Enviado por danilo em ter, 09/10/2018 - 08:19

Descrição:

Aprova o Regulamento do Código de Mineração

Link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1950-1969/D62934.htm

Áreas:

Código de Minas

Categoria:

Decreto Federal

Número da Legislação:

62.934

Data da Legislação:

terça-feira, 2 Julho, 1968