Descrição:
Dispõe sobre a instalação, aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional de Águas - ANA, e dá outras providências.
Áreas:
Categoria:
Número da Legislação:
3,692
Data da Legislação:
terça-feira, 19 Dezembro, 2000