Descrição:
Dispõe sobre os contratos de gestão entre a Agência Nacional de Águas e entidades delegatárias
Áreas:
Categoria:
Número da Legislação:
10.881
Data da Legislação:
quinta-feira, 10 Junho, 2004
Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA
