Descrição:
Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem como das fibras naturais e artificiais, de qualquer origem, utilizadas para o mesmo fim e dá outras providências
Áreas:
Categoria:
Número da Legislação:
9.055
Data da Legislação:
sábado, 1 Julho, 1995