Nº 7.765 de 08 de Março de 2000 | Núcleo de Estudos Hidrogeológicos e do Meio Ambiente

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Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA

Enviado por leo em qui, 19/07/2018 - 15:13

Descrição:

Aprova o Regulamento da Lei nº 7.307, de 23 de janeiro de 1998.

Link:

http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/78317/decreto-7765-00

Áreas:

Água - Superficial

Categoria:

Decreto Estadual

Número da Legislação:

7.765

Data da Legislação:

quarta-feira, 8 Março, 2000