Descrição:
Regulamento Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências
Áreas:
Categoria:
Número da Legislação:
7.661
Data da Legislação:
segunda-feira, 16 Maio, 1988
Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA