Descrição:
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Áreas:
Categoria:
Número da Legislação:
6.938
Data da Legislação:
terça-feira, 16 Outubro, 2018
Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA
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