Descrição:
Dispõe sobre regime especial para exploração e o aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.
Áreas:
Categoria:
Número da Legislação:
6.567
Data da Legislação:
domingo, 24 Setembro, 1978
Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA
