Nº 6.296 de 21 de Março de 1997 | Núcleo de Estudos Hidrogeológicos e do Meio Ambiente

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Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA

Enviado por leo em qui, 19/07/2018 - 15:12

Descrição:

Dispõe sobre a outorga de direito de uso de recursos hídricos

Link:

http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/79106/decreto-6296-97

Áreas:

Água - Superficial

Categoria:

Decreto Estadual

Número da Legislação:

6.296

Data da Legislação:

sexta-feira, 21 Março, 1997