Nº 4.339, DE 22 DE AGOSTO DE 2002 | Núcleo de Estudos Hidrogeológicos e do Meio Ambiente

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Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA

Enviado por danilo em ter, 16/10/2018 - 09:00

Descrição:

Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.

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Número da Legislação:

4.339

Data da Legislação:

quinta-feira, 22 Agosto, 2002