Decreto-Lei Nº 7.841 de 8 de Agosto de 1945 | Núcleo de Estudos Hidrogeológicos e do Meio Ambiente

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Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA

Enviado por leo em qui, 19/07/2018 - 15:09

Descrição:

Código de águas minerais

Link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del7841.htm

Áreas:

Água - Superficial

Categoria:

Decreto Federal

Número da Legislação:

7.841

Data da Legislação:

quarta-feira, 8 Agosto, 1945