Descrição:
Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências
Áreas:
Categoria:
Número da Legislação:
9985
Data da Legislação:
terça-feira, 18 Julho, 2000