Descrição:
Regulamenta artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências.
Áreas:
Categoria:
Número da Legislação:
4340
Data da Legislação:
quinta-feira, 22 Agosto, 2002