Enviado por danilo em ter, 09/10/2018 - 09:03 Descrição: Dispõe sôbre os monumentos arqueológicos e pré-históricosLink: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L3924.htmÁreas: Patrimônio NaturalCategoria: Leis FederaisNúmero da Legislação: 3924Data da Legislação: quarta-feira, 26 Julho, 1961