2010, Setembro, 20 - Nº 12.334 | Núcleo de Estudos Hidrogeológicos e do Meio Ambiente

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Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA

Enviado por danilo em sex, 03/08/2018 - 08:47

Descrição:

Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens

Link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12334.htm

Áreas:

Água - Superficial

Categoria:

Número da Legislação:

12.334

Data da Legislação:

terça-feira, 21 Setembro, 2010