1998, Fevereiro, 12 - Nº 9.605 | Núcleo de Estudos Hidrogeológicos e do Meio Ambiente

ufba

igeo

cpgg

Parceiros

Ir para o Conteúdo 1
Ir para a Busca 2
Ir para o Menu 3
Ir para o Rodapé 4

Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA

Enviado por leo em qui, 19/07/2018 - 15:11

Descrição:

Lei de crime ambientais.

Link:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9605.htm

Áreas:

Crimes Ambientais

Categoria:

Número da Legislação:

9.605

Data da Legislação:

quinta-feira, 12 Fevereiro, 1998