1995, Maio, 12 - Nº 6.855 | Núcleo de Estudos Hidrogeológicos e do Meio Ambiente

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Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA

Enviado por nehp em seg, 25/06/2018 - 18:57

Descrição:

Política Estadual de Recursos Hídricos

Link:

http://governo-ba.jusbrasil.com.br/legislacao/85906/lei-6855-95

Áreas:

Água - Superficial

Categoria:

Leis Estaduais da Bahia

Número da Legislação:

6.855

Data da Legislação:

sexta-feira, 12 Maio, 1995