Descrição:
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 27 do Decreto-lei nº 7.841 de 8 de agosto de 1945 - Código de Águas Minerais
Áreas:
Categoria:
Número da Legislação:
6.726
Data da Legislação:
quinta-feira, 22 Novembro, 1979
Centro de Pesquisa em Geofísica e Geologia Instituto de Geociências - UFBA
