Descrição:
Institui o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado - PPCerrado, altera o Decreto de 3 de julho de 2003, que institui Grupo Permanente de Trabalho Interministerial para os fins que especifica.
Áreas:
Categoria:
Número da Legislação:
00
Data da Legislação:
quarta-feira, 15 Setembro, 2010